Legal e confiança
Termos de utilização
Última atualização: 21 de setembro de 2026 / 21 September 2026.
Objeto e serviço
Estes termos regulam o acesso e a utilização da VPMETRA, um serviço de software em nuvem (SaaS) de marketing e automação operacional, em que as propostas geradas são sempre submetidas a aprovação humana antes de qualquer execução.
Elegibilidade e conta
Para criar conta é necessário ter capacidade jurídica para contratar e fornecer dados verdadeiros e atualizados. É responsável pela confidencialidade das credenciais, pela atividade realizada na sua conta e pelos utilizadores que convidar. Deve comunicar de imediato qualquer utilização não autorizada.
Planos, preços, impostos e renovação
Os planos, limites, ciclo de faturação e preços aplicáveis são apresentados antes da contratação. Salvo indicação em contrário, os preços são indicados com indicação do regime de IVA aplicável. As subscrições renovam-se automaticamente pelo período contratado até serem canceladas nos termos da política de cancelamento.
Pagamentos
O pagamento é devido no início de cada período. A falta de pagamento pode levar à suspensão do acesso após aviso. Eventuais alterações de preço aplicam-se apenas a períodos futuros e são comunicadas com antecedência razoável.
Conteúdos e licença
Mantém a titularidade dos seus conteúdos, marcas e dados. Concede-nos apenas a licença não exclusiva e limitada, durante a vigência do contrato, necessária para alojar, processar, apresentar e publicar esses conteúdos nas ações que autorizar.
Integrações de terceiros
A ligação a plataformas externas depende de si e das políticas dessas plataformas. Não controlamos a disponibilidade, as regras nem as decisões desses fornecedores e não respondemos por alterações ou restrições por eles impostas.
Aprovação humana
Nenhuma publicação ou ação relevante é executada sem aprovação explícita de um utilizador autorizado. Alterações materiais ao conteúdo invalidam a aprovação anterior e exigem nova aprovação.
Utilização aceitável
A utilização está sujeita à política de utilização aceitável, que faz parte integrante destes termos.
Disponibilidade e suporte
Procuramos manter o serviço disponível e seguro, mas não garantimos funcionamento ininterrupto nem isento de erros. Podem ocorrer interrupções por manutenção, incidentes ou dependências externas. Não são prometidos níveis de serviço que não estejam expressamente contratados.
Propriedade intelectual
A plataforma, o software, a marca e a documentação são nossos ou dos nossos licenciantes. Não é concedida qualquer licença além da utilização do serviço nos termos contratados.
Responsabilidade
Não garantimos resultados comerciais. Na medida máxima permitida por lei, não respondemos por lucros cessantes ou danos indiretos. Nada nestes termos exclui ou limita a responsabilidade por dolo, culpa grave, danos à vida ou à integridade física, nem os limites imperativos da lei aplicável, incluindo os aplicáveis a consumidores.
Suspensão e cessação
Podemos suspender ou cessar o acesso em caso de incumprimento grave, risco de segurança, fraude ou imposição legal, com aviso sempre que possível. Pode cessar a subscrição nos termos da política de cancelamento.
Alterações
Podemos alterar estes termos por motivos legais, técnicos ou de evolução do serviço. Alterações relevantes são comunicadas com antecedência razoável e aplicam-se aos períodos seguintes.
Lei aplicável e foro
Aplica-se a lei portuguesa. Sem prejuízo das regras imperativas de competência aplicáveis a consumidores, é competente o foro da comarca da sede do prestador.
Direitos dos consumidores
Se utilizar o serviço na qualidade de consumidor, os direitos que a lei portuguesa e da União Europeia lhe confere são imperativos e prevalecem sobre qualquer disposição destes documentos que lhes seja menos favorável.